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TJMA - 0000325-42.2018.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PETERSON BRITO SANTOS e outros
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0800953-54.2021.8.10.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO x AUGUSTUS RODRIGUES GOMES e outros
Advogado: THIAGO DE SOUSA CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Viana
Ajuizamento: 26/05/2021
TJMA - 0825775-62.2022.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - CAMARA MUNICIPAL e outros x CHARLES PINHEIRO SOUZA e outros
Advogado: FERNANDO SANTOS DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 25/12/2022
TJMA - 0809751-48.2025.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AMERICO DE JESUS SOARES ARAUJO e outros
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF1 - 1025290-16.2025.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AMERICO DE JESUS SOARES ARAUJO e outros
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO e outros
1ª instância - 1ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2025