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TJBA - 8055545-98.2023.8.05.0000

Partes: AGNALDO GONCALVES RIBEIRO x PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.

Advogado: MARCELO CINTRA ZARIF e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif

Ajuizamento: 04/12/2023

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TJBA - 0569365-42.2018.8.05.0001

Partes: THAUANA RODRIGUES PINHEIRO x INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME e outros

Advogado: CLAUDIA MARIA MOREIRA GUIMARAES e outros

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 19/11/2018

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TJBA - 0000501-90.1998.8.05.0039

Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros

Advogado: FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima

Ajuizamento: 05/12/2024

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TJBA - 0000501-90.1998.8.05.0039

Partes: IVAN PINTO VARELA e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogado: FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Ajuizamento: 19/05/2012

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TJBA - 0014528-66.1996.8.05.0001

Partes: CONCREMIX S/A x MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE e outros

Advogado: JOSE CARLOS MORAES TRINDADE e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 11/04/1996

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TJBA - 0507469-61.2019.8.05.0001

Partes: PAULO ROBERTO BATISTA VILLA x LUIZ ANTONIO BATISTA VILLA e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES e outros

1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

Ajuizamento: 18/02/2019

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