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TJPR - 0000565-29.2015.8.18.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO REIS MARTINS
Advogado: JONATAS BARRETO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti
Ajuizamento: 24/08/2015
TJPA - 0864107-28.2020.8.14.0301
Partes: FRANCISCO MARTINS REIS e outros
Advogado: KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/11/2020
TJPA - 0864107-28.2020.8.14.0301
Partes: FRANCISCO MARTINS REIS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 30/07/2021
TJDFT - 0721464-74.2017.8.07.0001
Partes: BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS e outros x ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado: ANTONIO MARCOS DA SILVA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 14/08/2017
TJDFT - 0721464-74.2017.8.07.0001
Partes: FRANCISCO MARTINS REIS e outros x ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado: LEOCY MONTEIRO DE SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 06/10/2022
TJDFT - 0721464-74.2017.8.07.0001
Partes: BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS e outros x BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/02/2019
TJDFT - 0734751-94.2023.8.07.0001
Partes: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME x BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS e outros
Advogado: SIDNEI PEDRO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Ajuizamento: 29/08/2024
TJDFT - 0734751-94.2023.8.07.0001
Partes: BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS e outros x ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado: DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 20/08/2023
TJDFT - 0765672-25.2022.8.07.0016
Partes: FRANCISCO MARTINS REIS e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: RODRIGO GIRALDELLI PERI e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2022
TJDFT - 0765672-25.2022.8.07.0016
Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. x BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS e outros
Advogado: JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Ajuizamento: 15/06/2023