18/02/2023 15:20

Baixa Definitiva
18/02/2023 15:18

Transitado em Julgado em 17/02/2023
18/02/2023 15:18

Juntada de Certidão
23/06/2022 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/06/2022 12:59

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:43

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 17:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
26/03/2021 17:17

Juntada de Certidão
14/03/2021 21:57

Juntada de Certidão
09/03/2021 20:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
09/03/2021 20:01

Juntada de Certidão
09/03/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 04/03/2021.
04/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
01/03/2021 17:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
01/03/2021 17:40

Recebidos os autos
01/03/2021 17:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
01/03/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2021 12:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/02/2021 23:09

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/02/2021 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:19

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
16/12/2020 15:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
16/12/2020 15:21

Juntada de Certidão
16/12/2020 15:12

Juntada de Petição de agravo
01/12/2020 11:12

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 30/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:16

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 04:16

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
18/11/2020 14:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
18/11/2020 14:31

Recebidos os autos
18/11/2020 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
18/11/2020 14:31

não conhecimento
17/11/2020 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2020 14:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/11/2020 14:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/11/2020 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
03/11/2020 23:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
03/11/2020 23:34

Recebidos os autos
03/11/2020 23:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/11/2020 23:34

Indefiro
03/11/2020 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2020 11:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/11/2020 11:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/10/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:15

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:36

Juntada de Certidão
02/10/2020 12:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 20:23

Juntada de Petição de recurso especial
10/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 10/09/2020.
10/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 10/09/2020.
09/09/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2020 14:13

Recebidos os autos
02/09/2020 17:26

Conhecido o recurso de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS - CPF: *40.***.*81-34 (APELANTE) e não-provido
02/09/2020 16:21

Deliberado em Sessão - julgado
24/07/2020 16:55

Juntada de Certidão
23/07/2020 18:04

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
10/07/2020 05:04

Recebidos os autos
09/07/2020 15:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/04/2020 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/04/2020 12:17

Juntada de Certidão
20/04/2020 12:15

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/04/2020 23:49

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos - (em grau de recurso)
17/04/2020 23:49

Juntada de Certidão
15/04/2020 19:36

Recebidos os autos
15/04/2020 19:36

Processo Reativado
15/04/2020 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 17:08

Baixa Definitiva
26/03/2020 17:07

Expedição de Certidão.
26/03/2020 13:59

Juntada de Certidão
01/10/2019 03:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
30/09/2019 11:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
30/09/2019 11:04

Juntada de Certidão
26/09/2019 04:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
26/09/2019 04:24

Juntada de Certidão
13/09/2019 04:57

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 04:57

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 12/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2019.
10/09/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 08:52

Juntada de Certidão
04/09/2019 17:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
04/09/2019 17:46

Recebidos os autos
04/09/2019 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/09/2019 17:46

Recurso especial admitido
04/09/2019 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2019 13:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/09/2019 12:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/09/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 02:19

Publicado Certidão em 15/08/2019.
15/08/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 13:26

Juntada de Certidão
12/08/2019 14:37

Juntada de Certidão
12/08/2019 14:24

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
26/07/2019 18:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
26/07/2019 18:53

Juntada de Certidão
26/07/2019 02:53

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 02:53

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 25/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 20:42

Juntada de Petição de recurso especial
25/07/2019 19:58

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2019 02:23

Publicado Ementa em 04/07/2019.
03/07/2019 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 15:24

Recebidos os autos
26/06/2019 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/06/2019 16:17

Deliberado em Sessão - julgado
23/05/2019 15:35

Incluído em pauta para 18/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
19/05/2019 11:34

Recebidos os autos
16/05/2019 10:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/05/2019 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/05/2019 15:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/05/2019 02:21

Publicado Despacho em 03/05/2019.
02/05/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 18:56

Recebidos os autos
29/04/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/04/2019 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/04/2019 17:06

Juntada de Certidão
26/04/2019 17:04

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/04/2019 02:43

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2019 02:17

Publicado Ementa em 15/04/2019.
12/04/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 19:12

Recebidos os autos
03/04/2019 15:38

Conhecido o recurso de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS - CPF: *40.***.*81-34 (APELANTE) e FRANCISCO MARTINS REIS - CPF: *20.***.*30-00 (APELANTE) e não-provido
03/04/2019 14:22

Deliberado em Sessão - julgado
15/03/2019 02:36

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 02:36

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 02:36

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 02:36

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/03/2019 23:59:59.
22/02/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 15:45

Incluído em pauta para 27/03/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
18/02/2019 17:56

Recebidos os autos
18/02/2019 17:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/02/2019 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/02/2019 17:25

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
05/02/2019 17:24

Juntada de Certidão
05/02/2019 17:18

Juntada de Certidão
05/02/2019 16:47

Recebidos os autos
05/02/2019 16:47

Declarada incompetência
05/02/2019 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues
05/02/2019 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
05/02/2019 15:20

Juntada de Certidão
05/02/2019 09:42

Recebidos os autos
05/02/2019 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
18/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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