Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO 6 PIRAMIDE x FRANCISCO MOREIRA DE ANDRADE e outros

Advogado: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA ANDRADE e outros x FRANCISCO MOREIRA DE ANDRADE

Advogado: ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND e outros

1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa

Partes: ROSE MARY MILITAO DE SOUSA e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCO MOREIRA DE ANDRADE e outros

Advogado: PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin

Partes: ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO MOREIRA DE ANDRADE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: FRANCISCO MOREIRA DE ANDRADE e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x CARLOS JOEL DA SILVA PINTO

Advogado: NALIA VANESSA BASTOS BARROSO e outros

1ª instância - Vara Unica Criminal da Comarca de Itapaje

Partes: ANDREIA SOARES SOUSA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Teresina

Partes: JOSE ORLANDO PEREIRA DA COSTA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Teresina

Partes: HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x EDENILSON DE SOUZA SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia