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TRF1 - 1000076-58.2017.4.01.3100
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x F DA C NICACIO - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 15/10/2020
TJRN - 0100787-75.2015.8.20.0132
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI e outros x JOAO BATISTA DE AQUINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Ajuizamento: 12/08/2015
TRF1 - 1008846-84.2025.4.01.3900
Partes: FRANCISCO NICACIO DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: GLEICE LETICIA RABELO GOMES e outros
1ª instância - 11ª Belem
Ajuizamento: 25/02/2025
TJRN - 0803165-10.2023.8.20.5102
Partes: 2 DEFENSORIA CIVEL DE CEARA MIRIM e outros x MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 15/05/2023
TJRN - 0803165-10.2023.8.20.5102
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM e outros x 2 DEFENSORIA CIVEL DE CEARA MIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/01/2024