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TRF1 - 0003771-93.2007.4.01.4100
Partes: MARIA DOS ANJOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 03/08/2007
TRF1 - 0001246-41.2007.4.01.4100
Partes: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 20/03/2007
TJMA - 0801634-17.2021.8.10.0031
Partes: FRANCISCO NAIVA CARDOSO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: THAYNNARA CRISTINA DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 26/04/2021
TJMA - 0801634-17.2021.8.10.0031
Partes: FRANCISCO NAIVA CARDOSO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: THAYNNARA CRISTINA DA SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha
Ajuizamento: 23/12/2021
TRF1 - 0027156-89.2014.4.01.3400
Partes: FLAVIO TAMIETTI e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: VICENTE CANDIDO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/01/2017
TRF1 - 0027156-89.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 25/08/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF1 - 0003111-21.2014.4.01.3400
Partes: FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 11/06/2014
TJCE - 3000155-07.2021.8.06.0055
Partes: FRANCISCA JOSIANA CARDOSO PAIVA x TERESA KLEVIA MORAES LIMA
Advogado: ANTONIA SAMYA FEITOSA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 20/08/2021