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TJPR - 0002971-84.2019.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Advogado: GILVAN JOSE DO PRADO
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 30/09/2024
TJMS - 1417407-58.2022.8.12.0000
Partes: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMS - 0020977-73.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Advogado: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMS - 0020977-73.2018.8.12.0001
Partes: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 11/05/2023
TJPR - 0000215-05.2019.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ALESSANDRE HARLEY GOMES ALVES JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Ajuizamento: 11/02/2019
TJTO - 0033750-87.2024.8.27.2729
Partes: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA x FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 15/08/2024
TJPB - 0800540-49.2017.8.15.0091
Partes: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO e outros x MARCOS ANTONIO ALVES e outros
Advogado: WYTATYANA QUIRINO ALVES MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Taperoa
Ajuizamento: 14/10/2017
TJPB - 0800606-37.2017.8.15.0541
Partes: EMIDIO LEITE DE VASCONCELOS e outros x POCINHOS CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: ROGERIO DA SILVA CABRAL e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 31/10/2017
TJPB - 0800540-49.2017.8.15.0091
Partes: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO e outros x MUNICIPIO DE SALGADINHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 26/12/2022
TJPB - 0800606-37.2017.8.15.0541
Partes: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO e outros x MUNICIPIO DE POCINHOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 25/01/2023