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TJCE - 3000726-71.2025.8.06.0011
Partes: FRANCISCO RAFAEL DE CASTRO CHAVES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: ROBERTO LEVY DA SILVA MORAES
1ª instância - 18ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF1 - 1072747-76.2022.4.01.3400
Partes: FRANCISCO RAFAEL DE CASTRO CHAVES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF1 - 1072747-76.2022.4.01.3400
Partes: FRANCISCO RAFAEL DE CASTRO CHAVES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 04/11/2022