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TJRS - 0815782-41.2018.8.23.0010
Partes: TRANSNORTE ENERGIA S.A e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARCELO TADANO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 19/04/2022
TJRS - 0815782-41.2018.8.23.0010
Partes: TRANSNORTE ENERGIA S.A x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: RICARDO FERREIRA BOLAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tania Vasconcelos Dias
Ajuizamento: 08/05/2023
TJSP - 1001343-89.2025.8.26.0405
Partes: FACILY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO (DRT-14)
Advogado: FRANCISCO RIBEIRO CORTE-REAL BAPTISTA COUTINHO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Ajuizamento: 21/01/2025
TJBA - 0315681-02.2012.8.05.0001
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/03/2012
TRF1 - 1069066-69.2020.4.01.3400
Partes: CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL XAVIER VIANELLO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/12/2020