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TRF1 - 0030955-76.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x HERBERT PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 29/08/2019
TJPI - 0084751-77.2023.8.17.2001
Partes: 26 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: ANDRE ALMEIDA SANTANA CAPITO
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 12/06/2025
TJPB - 0801498-63.2020.8.15.0371
Partes: ELOIZA MARIA VIEIRA DOS SANTOS x MARIA BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: JIMMY ABRANTES PEREIRA
1ª instância - 3ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 12/06/2020
TJPB - 0869287-73.2019.8.15.2001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: VANESSA DA SILVA LIMA LINS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0869287-73.2019.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x ROMERIO DE ALMEIDA BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 31/01/2024
TJPB - 0853873-30.2022.8.15.2001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DOS SANTOS x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Tulia Gomes de Souza Neves
Ajuizamento: 10/10/2024
TJPB - 0853873-30.2022.8.15.2001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DOS SANTOS x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/10/2022