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TRF1 - 0030955-76.2019.4.01.3300

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x HERBERT PEREIRA DE SOUSA e outros

Advogado: ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS e outros

1ª instância - 17ª Salvador

Ajuizamento: 29/08/2019

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TJPI - 0084751-77.2023.8.17.2001

Partes: 26 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO DOS SANTOS e outros

Advogado: ANDRE ALMEIDA SANTANA CAPITO

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Capital

Ajuizamento: 12/06/2025

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TJPB - 0801498-63.2020.8.15.0371

Partes: ELOIZA MARIA VIEIRA DOS SANTOS x MARIA BATISTA DOS SANTOS e outros

Advogado: JIMMY ABRANTES PEREIRA

1ª instância - 3ª Vara Mista de Sousa

Ajuizamento: 12/06/2020

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TJPB - 0869287-73.2019.8.15.2001

Partes: FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA PARAIBA

Advogado: VANESSA DA SILVA LIMA LINS e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 06/01/2025

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TJPB - 0869287-73.2019.8.15.2001

Partes: ESTADO DA PARAIBA x ROMERIO DE ALMEIDA BORGES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Ajuizamento: 31/01/2024

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TJPB - 0853873-30.2022.8.15.2001

Partes: FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DOS SANTOS x ESTADO DA PARAIBA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Tulia Gomes de Souza Neves

Ajuizamento: 10/10/2024

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TJPB - 0853873-30.2022.8.15.2001

Partes: FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DOS SANTOS x ESTADO DA PARAIBA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 20/10/2022

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