Partes: FRANCIVALDO DA COSTA OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior

Partes: 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO e outros x JUIZO DA 3ª VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL DE MOSSORO / RN e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MPRN - 08ª PROMOTORIA MOSSORO e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros

Advogado: PEDRO VICTOR FERNANDES DIOGENES e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro

Partes: ROMULO DE MELO SOUSA e outros x DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO) e outros

Advogado: PEDRO VICTOR FERNANDES DIOGENES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: BANCO DO BRASIL S/A e outros x RITA ALVES DA COSTA e outros

Advogado: JORGE DONIZETI SANCHEZ e outros

1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia

Partes: UNIAO FEDERAL x FRANCIVALDO OLIVEIRA DA COSTA

Advogado: ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Partes: FRANCINALDO DA COSTA OLIVEIRA e outros x GILDEAN DA COSTA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Mista de Pombal

Partes: FRANCINALDO DA COSTA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

Advogado: FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA e outros

1ª instância - Comarca de Rorainopolis

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA x FRANCINALDO DA COSTA OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOAO PAULO DE OLIVEIRA SILVA e outros

Advogado: RITA DE CASSIA DIAS MENEZES e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal