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TJAM - 6034466-80.2025.8.03.0001
Partes: FRANK AVALON RODRIGUES OLIVEIRA x CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF1 - 0001174-33.1996.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x JOAO DE DEUS SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 06/09/1996