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TRF1 - 0000374-85.1990.4.01.3400
Partes: PAULO ROBERTO BRITO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 16/01/1990
TJRJ - 0809099-47.2023.8.19.0002
Partes: LUCIANO FRANKLIN SOUSA DO CARMO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 23/03/2023
TJCE - 3003300-69.2025.8.06.0075
Partes: VINICIO FRANKLIN DE SOUSA DO CARMO e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: MARCO AURELIO CAMARGO E SILVA
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Ajuizamento: 09/09/2025