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TRF1 - 0043551-64.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 04/08/2011
TRF1 - 0029784-17.2015.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 28/05/2015
TRF1 - 0014292-58.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2010
TRF1 - 0056543-86.2013.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ARLINDO LUIS FREITAS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0065807-30.2013.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0021035-16.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025