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TJTO - 0005657-45.2023.8.27.2731
Partes: LUCAS MOREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 26/10/2023
TJTO - 0006156-29.2023.8.27.2731
Partes: MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA x FEPESE FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONOMICAS e outros
Advogado: JOSIEL GOMES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2025
TJTO - 0006156-29.2023.8.27.2731
Partes: MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA x MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 20/11/2023
TJTO - 0005383-81.2023.8.27.2731
Partes: FERNANDA ALVES RIBEIRO MENTA BERNARDES x FEPESE FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONOMICAS e outros
Advogado: ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 12/10/2023
TJSC - 5068410-78.2021.8.24.0023
Partes: GEOVANA DUARTE FARIAS x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/04/2023
TJSC - 5007777-05.2023.8.24.0000
Partes: EDER EVALDO LEUZE x COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN e outros
Advogado: BRUNO ANGELI BONEMER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/02/2023
TJSC - 5065361-64.2022.8.24.0000
Partes: VICTOR HUGO GIENDRUCZAK MARTINS x COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/11/2022
TJSC - 5025757-42.2022.8.24.0018
Partes: CRISTIANE ALVES x MUNICIPIO DE CHAPECO-SC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 27/09/2022
TJSC - 5025757-42.2022.8.24.0018
Partes: CRISTIANE ALVES x FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS - FEPESE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/01/2024
TJSC - 5025757-42.2022.8.24.0018
Partes: CRISTIANE ALVES x MUNICIPIO DE CHAPECO-SC e outros
Advogado: RAFAEL SOUSA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/03/2023