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TJMG - 5001587-26.2019.8.13.0112
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x MUNICIPIO DE CRISTAIS/MG e outros
Advogado: HUMBERTO FRANCISCO DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Campo Belo
Ajuizamento: 31/05/2019
TJMG - 5084134-33.2018.8.13.0024
Partes: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA x FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: MARIA VICTORIA BARRETO CARNEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/06/2018
TJMG - 5084134-33.2018.8.13.0024
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA
Advogado: FELIPE MARTINS SILVARES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMG - 5046998-65.2019.8.13.0024
Partes: LIBRA ENGENHARIA LTDA - ME x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/04/2019
TJMG - 5046998-65.2019.8.13.0024
Partes: LIBRA ENGENHARIA LTDA - ME x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 17/05/2021
TJMG - 5024748-67.2021.8.13.0024
Partes: CAMPOS DE CATAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMG - 5002063-43.2021.8.13.0452
Partes: STRIKE CALCADOS LTDA x FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Serrana
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMG - 5002063-43.2021.8.13.0452
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x STRIKE CALCADOS LTDA
Advogado: JOSE NAVES DE LACERDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 28/10/2022
TJMG - 5017661-63.2021.8.13.0702
Partes: GARCOL EMPREENDIMENTOS LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: FERNANDO MENEZES BELCHIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMG - 5000635-72.2019.8.13.0427
Partes: MUNICIPIO DE MONTALVANIA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Montalv Nia
Ajuizamento: 18/12/2019