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TRF1 - 0008669-82.2002.4.01.3500
Partes: FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS e outros x ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/04/1992
TRF1 - 0003621-61.2010.4.01.3501
Partes: FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA x STELA SIMONE DE ASSIS PATRICIO MARQUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Luzi Nia
Ajuizamento: 28/10/2010
TJMT - 1033383-40.2023.8.11.0041
Partes: FUNDACAO ABRIGO DO BOM JESUS x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA e outros
Advogado: FELIPE DE FREITAS ARANTES
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMT - 1022912-88.2023.8.11.0000
Partes: FUNDACAO ABRIGO DO BOM JESUS x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA
Advogado: DECIO ARANTES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 27/09/2023
TJPE - 0003429-77.2004.8.16.0045
Partes: MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/12/2004
TJMT - 1029771-14.2023.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMT - 1029771-14.2023.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA
Advogado: TIAGO BRAGA GAMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/05/2024
TRF2 - 5057515-93.2024.4.02.5101
Partes: JOSE ROBERTO MARINHO DE SOUZA x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001