Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Porto Velho

Partes: GEO DOS SANTOS e outros x GERALDO SALVADOR DE SOUZA e outros

Advogado: IDVAM MIRANDA DE SOUSA

1ª instância - Vara Unica de Montes Altos

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ZEZICO RODRIGUES GUAJAJARA e outros

Advogado: JOAO DANIEL RASSI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ZEZICO RODRIGUES GUAJAJARA e outros x NILSON CARNEIRO SOUSA GUJAJARA e outros

Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Arame

Partes: STN - SISTEMA DE TRANSMISSAO NORDESTE S. A. x DEMESIO e outros

Advogado: CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes: MANOEL MARCOS SOUZA CAIADO x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (FUNAI) e outros

Advogado: JOAO RIBEIRO CAIADO

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Itamaraju

Partes: JORGE IVAN REBELO PORTO x KAEDISON RIBEIRO ALHO

Advogado: CAIO FELDBERG PORTO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Partes: MANOEL OLIVEIRA PINTO e outros x MARLINO VITORINO GOMES e outros

Advogado: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS e outros

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

Partes: MANOEL OLIVEIRA PINTO e outros x ESTADO DO ACRE e outros

Advogado: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia