TRF1 - 0000607-14.1993.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

FUNAI-FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2021 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 22/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 28/02/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000607-14.1993.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 13:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/01/2021 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2020 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista

  • 28/02/2020 15:58

    TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO 04 VOL.

  • 28/02/2020 15:58

    RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO 04 VOL.

  • 06/07/1998 12:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVES DA GUIA Nº 019/98/1ª VARA

  • 02/07/1998 11:28

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

  • 22/05/1998 11:21

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - 81

  • 22/05/1998 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - -

  • 20/05/1998 07:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 77

  • 18/05/1998 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 20

  • 15/05/1998 09:30

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - 81

  • 07/05/1998 13:01

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA

  • 28/04/1998 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 74

  • 27/04/1998 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 73

  • 24/04/1998 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM 80

  • 22/04/1998 13:13

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 06/04/1998 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUE SECIV

  • 24/03/1998 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUE A SERVIDORA DO MPF REGINA A. LIMA

  • 23/03/1998 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF VIA SEAPO

  • 17/03/1998 13:14

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA

  • 11/03/1998 08:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/1998 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/1998 14:07

    Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 20/02/1998 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ SENTENCA. SECIV ARM. 80

  • 20/02/1998 12:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - NO. 046/98 tipo 2

  • 30/01/1998 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU

  • 11/12/1997 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/1997 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ARM 79

  • 11/12/1997 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇAO

  • 05/12/1997 08:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO DR. LUIZ EUCLIDES HELFER - PROC. DA FUNAI

  • 27/11/1997 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/1997 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ARM 79

  • 27/11/1997 08:54

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - -

  • 21/11/1997 09:34

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - ARM 28

  • 20/11/1997 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM. 53 SECIV

  • 20/11/1997 10:30

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 10/11/1997 10:50

    APRESENTACAO DE PESSOA / COISA / DOCUMENTO : ORDENADA - ARM 81

  • 10/11/1997 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FUNAI COM PETIÇÃO - ARM. 50

  • 06/11/1997 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. DA FUNAI - DR. LUIZ EUCLIDES HELFER

  • 27/10/1997 13:13

    APRESENTACAO DE PESSOA / COISA / DOCUMENTO : ORDENADA - ARM 81

  • 27/10/1997 07:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF. SECIV ARM. 80

  • 20/10/1997 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUE AO DR. FRANCISCO MARINHO

  • 20/10/1997 11:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/10/1997 14:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ARM 15

  • 08/10/1997 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM. 80

  • 07/10/1997 12:21

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 07/10/1997 10:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRICAO DE TESTEMUNHA

  • 07/10/1997 10:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/09/1997 13:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ARM 15

  • 19/09/1997 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF. SECIV ARM. 80

  • 18/09/1997 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SETCAD

  • 17/09/1997 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF VIA SEAPO (PARA SER INTIMADO DA AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 03/10/97)

  • 09/09/1997 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM. 80

  • 05/09/1997 13:42

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 15/08/1997 11:11

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - ARM 15

  • 18/07/1997 14:00

    Despacho - SECRI ARM. 80

  • 11/07/1997 10:38

    Conclusos para despacho - +

  • 08/07/1997 09:33

    AGUARDANDO PRAZO - ARM. 81

  • 30/06/1997 14:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 76

  • 30/06/1997 13:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 20 EXP. 30/06

  • 17/06/1997 12:39

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 74

  • 13/06/1997 14:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO MPF. SECIV ARM. 80

  • 12/06/1997 11:36

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - ENTREGUE AO SERVIDOR DO MPF. ANDERSON MACHADO

  • 11/06/1997 07:15

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - SEAPO

  • 09/06/1997 14:17

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM 72

  • 28/05/1997 16:50

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 09

  • 22/04/1997 09:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM 02

  • 22/04/1997 09:02

    Despacho - 34

  • 11/04/1997 10:55

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - SEAPO

  • 10/03/1997 11:07

    DECURSO DE PRAZO - 22

  • 20/02/1997 07:15

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - MUD CLASSE

  • 16/12/1996 13:48

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 05

  • 26/11/1996 14:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 04

  • 15/10/1996 10:45

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARMARIO 02

  • 19/07/1996 08:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 11

  • 18/07/1996 13:01

    Despacho - ENTREG. SECAO/SECIV

  • 16/07/1996 13:02

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 17/06/1996 12:45

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREGUE A SECAO/SECIV

  • 14/06/1996 10:57

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - COM O2 VOLUMES

  • 13/06/1996 14:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - SEAPO

  • 19/12/1995 13:00

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 13/10/1995 11:14

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - ARM. 09 - ATEH 10/12/95

  • 21/08/1995 08:54

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM. 45

  • 15/08/1995 13:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - ARM.04

  • 14/08/1995 10:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 31/07/1995 12:00

    Conclusos para despacho - GABDI

  • 27/07/1995 14:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM.34-ORIUNDOS DO MPF, C/ PETICAO.

  • 25/07/1995 10:30

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - DR. OSNIR BELICE

  • 21/07/1995 14:21

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM. 39

  • 20/03/1995 13:00

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 22/02/1995 13:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 21/02/1995 11:10

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - PROCURADORA DO IBAMA, DRA. MAIZA, POR 24 HORAS.

  • 01/12/1994 11:56

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - ARM 09

  • 14/10/1994 18:11

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM 07

  • 30/09/1994 18:00

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 30/09/1994 18:00

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 01/09/1994 18:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM.07

  • 19/08/1994 18:54

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM.01

  • 10/08/1994 15:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM.01

  • 28/07/1994 18:00

    DECURSO DE PRAZO - ARM.22

  • 28/06/1994 11:58

    VISTA (OUTROS) - ARM 60

  • 22/06/1994 17:08

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 21/06/1994 16:13

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 15/06/1994 15:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM.39

  • 25/05/1994 18:53

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM. 39

  • 24/05/1994 16:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 20/05/1994 13:30

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 14/04/1994 11:13

    AGUARDANDO - 01-B

  • 28/03/1994 16:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 24/03/1994 13:41

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - 39

  • 18/03/1994 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/1994 11:46

    AGUARDANDO - 31

  • 07/02/1994 18:00

    AGUARDANDO - 61

  • 24/11/1993 12:15

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - 03

  • 19/11/1993 18:00

    DECURSO DE PRAZO - 07

  • 09/11/1993 12:37

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - 14

  • 08/11/1993 12:10

    AGUARDANDO PRAZO - 03

  • 27/09/1993 15:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM 06

  • 16/09/1993 18:00

    DECURSO DE PRAZO - ARMARIO 07.

  • 08/09/1993 18:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM 06

  • 08/09/1993 17:59

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 05/08/1993 18:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARMARIO 02

  • 30/07/1993 18:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARMARIO 02.

  • 13/07/1993 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARMARIO 31.

  • 15/03/1993 18:32

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARMARIO 02

  • 10/03/1993 18:11

    Conclusos para despacho - GABINETE

  • 08/03/1993 17:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/1993

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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