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TJMT - 0012854-95.2015.8.11.0041
Partes: URBANA OPERACOES E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALINNE SANTOS MALHADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMT - 1015458-07.2018.8.11.0041
Partes: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x C&A MODAS LTDA
Advogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/06/2018
TJMT - 1015458-07.2018.8.11.0041
Partes: C&A MODAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/11/2022
TJMT - 1045138-89.2020.8.11.0001
Partes: GUSMAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMT - 1045138-89.2020.8.11.0001
Partes: GUSMAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Valmir Alaercio dos Santos
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMT - 1000996-12.2021.8.11.0018
Partes: BOABAID CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME e outros x MUNICIPIO DE JUARA e outros
Advogado: CESAR LIMA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMT - 1000996-12.2021.8.11.0018
Partes: BOABAID CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME e outros x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Sebastiao de Arruda Almeida
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMT - 1034125-70.2020.8.11.0041
Partes: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SABRINA FARACO BATISTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMT - 1034125-70.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e outros
Advogado: MARLON NUNES MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/08/2022
TJMT - 1036790-54.2023.8.11.0041
Partes: RICARDO RAMOS DE ARAUJO e outros x SECRETARIA ADJUNTA DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON ESTADUAL e outros
Advogado: SUZINETE COSTA DE ALMEIDA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/09/2023