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TJPB - 0869329-59.2018.8.15.2001
Partes: FRANCISCO ANDRADE LOPES e outros x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/10/2020
TJPB - 0813048-78.2021.8.15.2001
Partes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0813048-78.2021.8.15.2001
Partes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 15/10/2024
TJPB - 0814133-94.2024.8.15.2001
Partes: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/03/2024
TJPB - 0074796-62.2012.8.15.2001
Partes: ANALISIS - LABORATORIO CLINICO E INFANTIL S/S LTDA x PROCON/JP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 23/11/2023
TJPB - 0074796-62.2012.8.15.2001
Partes: ANALISIS - LABORATORIO CLINICO E INFANTIL S/S LTDA x PROCON/JP e outros
Advogado: MAURICIO LUCENA BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/04/2012
TJPB - 0828361-11.2023.8.15.2001
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO x AUTARQUIA DE PROTECAO E DIREITOS DOS CONSUMIDORES DA PARAIBA (PROCON JP) PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (PGE-PB) e outros
Advogado: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/05/2023
TJPB - 0804511-88.2024.8.15.2001
Partes: ASSURANT SEGURADORA S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/01/2024
TJPB - 0853909-14.2018.8.15.2001
Partes: CLARO S/A x PROCON JOAO PESSOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 17/06/2024
TJPB - 0853909-14.2018.8.15.2001
Partes: CLARO S/A x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: ANDRESSA FERNANDES MAIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025