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TJMA - 0802322-93.2019.8.10.0048
Partes: JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP
Advogado: OLIVIA CASTRO SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 02/07/2019
TJMA - 0005516-52.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ABDIAS MATOS DE ALMEIDA
Advogado: JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2017
TJMA - 0800004-68.2021.8.10.0113
Partes: JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO x PREFEITO MUNICIPAL DE RAPOSA - MARANHAO
Advogado: JAMES GILES GARCIA LINDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 07/01/2021
TJMA - 0800004-68.2021.8.10.0113
Partes: MUNICIPIO DE RAPOSA x JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMA - 0800004-68.2021.8.10.0113
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE RAPOSA - MARANHAO x JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO
Advogado: ARIANE DE JESUS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMA - 0802293-22.2021.8.10.0000
Partes: JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO x PREFEITO MUNICIPAL DE RAPOSA - MARANHAO
Advogado: JAMES GILES GARCIA LINDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMA - 0802293-22.2021.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE RAPOSA x JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/03/2022
TJRO - 5055296-09.2023.8.21.7000
Partes: AUTO VIACAO PANAMBIENSE LTDA x IRENE IRINITA FRANKE
Advogado: EDUARDO HECKLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Maria Ines Claraz de Souza Linck
Ajuizamento: 07/03/2023
TJRO - 5000105-22.2015.8.21.0060
Partes: JOCENARA FREDRICH RODRIGUES x EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado: GILBERTO NUNES FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Panambi/Rs
Ajuizamento: 04/11/2020