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TJRJ - 0824623-50.2024.8.19.0002
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JOSE LUCAS SANTOS SILVA e outros
Advogado: GABRIEL BORGES D AVILA e outros
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 21/06/2024
TJRJ - 0813000-86.2024.8.19.0002
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x YURI COSTA DA SILVA
Advogado: GABRIEL BORGES D AVILA
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 19/04/2024
TJRJ - 0003747-44.2023.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x SIDINEY JOSE DA SILVA PERPETUO e outros
Advogado: THIAGO LOPES SAAR e outros
1ª instância - Niteroi 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 09/05/2023
TJRJ - 0003747-44.2023.8.19.0002
Partes: JEAN PEREIRA ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIEL BORGES D AVILA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2025
TJRJ - 0803906-07.2022.8.19.0028
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LEONARDO DOS SANTOS SOBRAL
Advogado: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHAES e outros
1ª instância - Macae 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 22/09/2022
TJRJ - 0805708-53.2024.8.19.0001
Partes: MONICA DE ANDRADE CEA x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Advogado: MIGUEL MARCELLO DAVILA e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 22/01/2024
TJRJ - 0020860-90.2020.8.19.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LUIS AUGUSTO DO AMARAL FERNANDES
Advogado: GABRIEL BORGES D AVILA e outros
1ª instância - Petropolis 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 02/12/2024
TJRJ - 0015043-61.2022.8.19.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALEX MENEZES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHAES e outros
1ª instância - Carapebus/Quissama Vara Unica
Ajuizamento: 30/05/2022
TJRJ - 0002737-15.2021.8.19.0202
Partes: GIRLENE ADENILDE PEREIRA DUTRA x AMOS DE SOUZA MORAIS
Advogado: MIGUEL MARCELLO DAVILA e outros
1ª instância - Madureira Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 09/02/2021
TJRJ - 0800396-41.2025.8.19.0202
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JOAO VICTOR SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: GABRIEL BORGES D AVILA
1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 10/01/2025