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TJMG - 5040616-90.2018.8.13.0024
Partes: TECNOPLASTICO BELFANO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 17/08/2022
TJSP - 1004724-12.2025.8.26.0533
Partes: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S.A. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 03 Civel de Santa Barbara D Oeste
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMG - 5040616-90.2018.8.13.0024
Partes: x TECNOPLASTICO BELFANO LTDA
Advogado: ABDON MEIRA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/04/2018
TJMG - 5076423-11.2017.8.13.0024
Partes: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: NEI JOSE DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5064812-56.2020.8.13.0024
Partes: PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 09/08/2022
TRF2 - 5017861-47.2022.4.02.0000
Partes: MAX PASKIN x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/02/2024