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TJMG - 0018141-08.2016.8.13.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RICARDO LOPES GODOY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 12/03/2024
TRF2 - 5005886-28.2022.4.02.0000
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU x CONSORCIO CNO/QUEIROZ GALVAO-METRO RECIFE e outros
Advogado: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 10/05/2022
TRF2 - 5006365-26.2019.4.02.0000
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO LOPA SELLES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 30/07/2019
TJPB - 0000898-40.2016.8.15.0331
Partes: MPPB - GAECO - 1 GRAU e outros x ISMAEL ALVES DE CAMPOS e outros
Advogado: RICARDO LOPES GODOY e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 18/05/2016
TJMT - 1001038-54.2021.8.11.0085
Partes: JULIA GABRIELA LEMES DA ROSA x UNIC EDUCACIONAL LTDA
Advogado: PEDRO MARCELO DE SIMONE e outros
1ª instância - Terra Nova do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 12/11/2021
TJRO - 5237822-41.2023.8.21.7000
Partes: VOLNEI MARIO GRENDENE CRAUSS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Ajuizamento: 07/08/2023
TJRO - 5332566-28.2023.8.21.7000
Partes: ORLANDO PEDRO MICHELLI x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Tulio de Oliveira Martins
Ajuizamento: 23/10/2023
TJRO - 5177653-36.2023.8.21.0001
Partes: JOEL CARLOS GOMES DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/08/2023
TJRO - 5177653-36.2023.8.21.0001
Partes: JOEL CARLOS GOMES DA SILVA e outros x OS MESMOS
Advogado: GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Tulio de Oliveira Martins
Ajuizamento: 30/08/2024
TJRO - 5204570-92.2023.8.21.0001
Partes: CESAR CONTE e outros x OS MESMOS
Advogado: JOSE VECCHIO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2025