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TJTO - 0013566-48.2025.8.27.2706
Partes: M BRESSAN CORREA LTDA x GABRIEL REIS LIMA
Advogado: MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Ajuizamento: 27/06/2025
TJBA - 8001097-60.2023.8.05.0200
Partes: POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros x MIRIAM SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: MATHEUS FONSECA SABACK
1ª instância - Vara Criminal de Pojuca
Ajuizamento: 09/10/2023
TJPA - 0818473-43.2019.8.14.0301
Partes: LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
Advogado: GABRIEL LIMA LAVAREDA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 27/05/2021
TJPA - 0818473-43.2019.8.14.0301
Partes: LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
Advogado: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA e outros
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 02/04/2019
TJPA - 0800200-85.2020.8.14.0105
Partes: ROBERTO C P DE SOUZA - EPP e outros x PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: FLAVIA ISADORA RIBEIRO GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Concordia do para
Ajuizamento: 04/08/2020
TJPA - 0800199-03.2020.8.14.0105
Partes: UNIVERSO INFORMATICA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JORDANO FALSONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 31/08/2023
TJPA - 0800199-03.2020.8.14.0105
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) (OUTROS_PARTICIPANTES) x GEOVALENO MONTEIRO DE BRITO e outros
Advogado: JORDANO FALSONI e outros
1ª instância - Vara Unica de Concordia do para
Ajuizamento: 04/08/2020
TJPA - 0800196-48.2020.8.14.0105
Partes: CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: LEONARDO NEGRAO MAUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 15/12/2022
TJPA - 0800196-48.2020.8.14.0105
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) (OUTROS_PARTICIPANTES) x COOPERATIVA DE TRANSPORTES CONCORDIA - COOPTRANSCORDIA e outros
Advogado: MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Concordia do para
Ajuizamento: 04/08/2020
TJPA - 0000361-80.2020.8.14.0121
Partes: EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA e outros x RINALDO JORGE MIRANDA DA COSTA e outros
Advogado: GISELLE DA CRUZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para
Ajuizamento: 10/08/2020