15/05/2025 09:09

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. sentença. dispensa prazo recursal _a
12/05/2025 17:26

Expedição de sentença.
09/05/2025 11:04

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 05:07

Publicado Mandado em 22/04/2025.
29/04/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
25/04/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 17:01

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. sentença. dispensa prazo recursal _a
15/04/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 09:38

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:22

Expedição de sentença.
09/04/2025 04:46

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA SABACK em 31/03/2025 23:59.
06/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 25/03/2025.
06/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
03/04/2025 17:51

Decorrido prazo de EDISON UBIRAJARA COELHO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:51

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA SABACK em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:51

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS SILVA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:40

Homologada a Transação
27/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/03/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/03/2025 05:42

Publicado Intimação em 21/03/2025.
23/03/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/03/2025 11:36

Juntada de informação
21/03/2025 10:25

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos
21/03/2025 08:14

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 12:27

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 26/03/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
19/03/2025 12:25

Juntada de informação
19/03/2025 12:17

Expedição de intimação.
19/03/2025 12:17

Expedição de intimação.
19/03/2025 12:17

Expedição de intimação.
19/03/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2024 23:59.
07/12/2024 18:27

Publicado Decisão em 02/12/2024.
07/12/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
05/12/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/12/2024 09:25

Conclusos para julgamento
02/12/2024 18:14

Juntada de Petição de _Crime_ .modelo base padrão.vazio _8_ _1_
28/11/2024 13:37

Expedição de decisão.
27/11/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 08:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 21:44

Conclusos para julgamento
26/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
08/09/2024 07:51

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA REIS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 07:51

Decorrido prazo de EDISON UBIRAJARA COELHO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2024 18:05

Publicado Decisão em 30/08/2024.
03/09/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
03/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:50

Juntada de informação
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA DECISÃO 8001097-60.2023.8.05.0200 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Pojuca Reu: Gabriel Lima Reis Advogado: Matheus Fonseca Saback (OAB:BA76484) Reu: Edison Ubirajara Coelho Dos Santos Advogado: Matheus Fonseca Saback (OAB:BA76484) Reu: Miriam Santos Da Silva Advogado: Matheus Fonseca Saback (OAB:BA76484) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001097-60.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GABRIEL LIMA REIS e outros (2) Advogado(s): MATHEUS FONSECA SABACK (OAB:BA76484) DECISÃO Vistos e examinados.

Acolho in totum a manifestação ministerial em ID 460297443, in verbis: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por seu Promotor de Justiça que ora subscreve, vem, perante Vossa Excelência, requerer seja oficiado à Associação São Lourenço - Missão Maria Auxiliadora, Catu/BA para informar, por via oficial, os dados de conta bancária destinada ao recebimento de recursos provenientes desse d.

Juízo.” (sic).

Nesta senda, determino ao cartório que cumpra-se nos exatos termos do parquet.

Expeça-se o necessário.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
27/08/2024 19:13

Expedição de decisão.
27/08/2024 19:11

Juntada de informação
27/08/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:57

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2024 12:30

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA REIS em 20/08/2024 23:59.
25/08/2024 12:30

Decorrido prazo de EDISON UBIRAJARA COELHO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
25/08/2024 12:30

Decorrido prazo de MIRIAM SANTOS DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:35

Publicado Sentença em 15/08/2024.
19/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:39

Expedição de sentença.
12/08/2024 15:41

Homologada a Transação
11/08/2024 10:08

Conclusos para julgamento
09/08/2024 02:10

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA REIS em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:42

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/07/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 08:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 05:00

Publicado Intimação em 12/07/2024.
14/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 12:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/07/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 09:19

Expedição de intimação.
10/07/2024 09:19

Expedição de intimação.
10/07/2024 09:19

Expedição de intimação.
06/05/2024 15:38

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 08/08/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
06/05/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 08:32

Conclusos para decisão
30/04/2024 19:30

Juntada de Petição de 2024.04.30 8001097_60.2023.8.05.0200_Parecer_P
29/04/2024 15:28

Expedição de despacho.
28/04/2024 23:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:11

Conclusos para decisão
06/12/2023 05:36

Juntada de Petição de Documento_1
04/12/2023 11:10

Expedição de intimação.
04/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 00:39

Decorrido prazo de EDISON UBIRAJARA COELHO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 11:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/11/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/11/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/11/2023 09:02

Juntada de Petição de laudo pericial
21/11/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 13:15

Expedição de citação.
21/11/2023 13:15

Expedição de citação.
21/11/2023 13:15

Expedição de citação.
21/11/2023 10:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/11/2023 00:02

Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 10:34

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:33

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
26/10/2023 11:36

Expedição de intimação.
26/10/2023 02:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 22:20

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 11:29

Juntada de Petição de 33 Lei 11343 109760
22/10/2023 21:34

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:07

Expedição de intimação.
10/10/2023 09:04

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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