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TRF2 - 5074849-48.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ARMINIO FRAGA NETO
Advogado: VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF2 - 5074849-48.2021.4.02.5101
Partes: ARMINIO FRAGA NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE e outros
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/07/2021
TRF2 - 5086404-23.2025.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO AS TEATRAIS e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0107660-11.2024.8.19.0001
Partes: ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA x COORDENADORA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS
Advogado: VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/08/2024
TJGO - 5358608-45.2022.8.09.0029
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS e outros x RENAN JUNIO PIRES DE OLIVEIRA
Advogado: NATHALIA DE JESUS VIEIRA SILVA
1ª instância - Catalao - 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execucoes Penais)
Ajuizamento: 20/06/2022