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TJMT - 0008938-70.2015.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SERGIO JOAO MARCHETT
Advogado: PAOLA GIULIA TONIN LOPES e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/06/2015
TJMT - 0008938-70.2015.8.11.0003
Partes: SERGIO JOAO MARCHETT x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: HECTOR PADILHA DE LUCENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/03/2024
TJSP - 0143033-64.2008.8.26.0100
Partes: UNIVERSO ONLINE S/A x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Reboucas de Carvalho
Ajuizamento: 20/03/2015
TRF1 - 1012976-12.2018.4.01.3400
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x ILMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/04/2020
TRF1 - 1012976-12.2018.4.01.3400
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIELA DE SOUZA CONCA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 03/07/2018
TRF1 - 1041427-28.2019.4.01.0000
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: NAJARA DE PAULA CIPRIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 05/12/2019
TRF1 - 1041429-95.2019.4.01.0000
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NAJARA DE PAULA CIPRIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/12/2019