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TJMS - 0838837-25.2016.8.12.0001
Partes: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DONOVAN MAZZA LESSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/08/2024
TRF2 - 5001574-38.2024.4.02.0000
Partes: SOFTYS BRASIL LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/02/2025
TRF2 - 5060557-53.2024.4.02.5101
Partes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DONOVAN MAZZA LESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 09/06/2025
TJCE - 0213665-25.2021.8.06.0001
Partes: ENEL x ESTADO DO CEARA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha
Ajuizamento: 19/08/2022
TJRJ - 0025089-58.2021.8.19.0204
Partes: ELIANA ALVES BRANDAO AMORIM x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Advogado: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 07/04/2025
TJRJ - 0036065-24.2021.8.19.0205
Partes: ANTONIO MENDES DA SILVA x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 27/03/2025
TJRJ - 0037074-27.2021.8.19.0203
Partes: LEONARDO ANTUNES SIMPLICIO x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 16/04/2025
TJRJ - 0003871-29.2021.8.19.0024
Partes: LOCTECH LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Advogado: EDUARDO MANEIRA e outros
1ª instância - Itaguai 1 Vara Civel
Ajuizamento: 13/07/2021
TJRJ - 0004452-44.2021.8.19.0024
Partes: MARCUS FERREIRA DE MELO e outros x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Advogado: JACI FRANCISCO CERQUEIRA e outros
1ª instância - Itaguai 1 Vara Civel
Ajuizamento: 12/08/2021
TJRJ - 0097872-41.2022.8.19.0001
Partes: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Advogado: DANTON DE MELLO PARADA e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Civel
Ajuizamento: 06/06/2022