TRF2 - 5060557-53.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 36ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 01º de outubro de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 08 de outubro de 2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.
Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos(https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento).
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5060557-53.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): OLÍVIA RONZÊ TAZAVA (OAB MG230936) ADVOGADO(A): GABRIELA MACIEL DUARTE SANTOS (OAB RJ211795) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
12/09/2025 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 20
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12/09/2025 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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09/09/2025 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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09/09/2025 13:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2025 11:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/08/2025 09:37
Juntada de Petição
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2025 12:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/08/2025 12:45
Juntada de Certidão
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22/08/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5060557-53.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPESAPELANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): OLÍVIA RONZÊ TAZAVA (OAB MG230936)ADVOGADO(A): GABRIELA MACIEL DUARTE SANTOS (OAB RJ211795) EMENTA TRIBUTÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, AO SAT/RAT E DE TERCEIROS. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A CARGO DOS EMPREGADOS/AUTÔNOMOS E IRRF.
VALE-TRANSPORTE.
VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO.
PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
INCIDÊNCIA.
RECURSO REPETITIVO.
STJ.
TEMA 1174. 1.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.005.029/SC, nº 2.005.087/PR, nº 2.005.289/SC, nº 2.005.567/RS, nº 2.023.016/RS, nº 2.027.413/PR e nº 2.027.411/PR, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: “As parcelas relativas ao vale-transporte, vale-refeição/alimentação, plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), ao Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) dos empregados e à contribuição previdenciária dos empregados, descontadas na folha de pagamento do trabalhador, constituem simples técnica de arrecadação ou de garantia para recebimento do credor, e não modificam o conceito de salário ou de salário contribuição, e, portanto, não modificam a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do SAT e da contribuição de terceiros” (Tema 1174). 2.
Diante da consolidação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão do julgamento submetido ao regime dos recursos repetitivos, deve ser mantida a sentença. 3.
Apelação conhecida e desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
14/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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14/08/2025 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 12:31
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 35 - Remetidos os Autos com acórdão - 14/08/2025 11:29:51
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14/08/2025 12:31
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 35 - Remetidos os Autos com acórdão - 14/08/2025 11:29:51
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14/08/2025 11:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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13/08/2025 03:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2025 13:23
Juntado(a)
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 14:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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04/08/2025 18:05
Juntada de Certidão
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04/08/2025 18:02
Retirado de pauta
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04/08/2025 18:01
Juntada de Certidão
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04/08/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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04/08/2025 15:21
Juntada de Petição
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28/07/2025 13:40
Juntada de Certidão
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>
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25/07/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2025 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20
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25/07/2025 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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18/06/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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18/06/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2025 17:53
Juntada de Petição
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5060557-53.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ficam as advogadas OLÍVIA RONZE MG 230.936 e GABRIELA MACIEL RJ 211.795, intimadas para que regularizem o seu cadastro junto ao sistema processual e-Proc, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar futuras intimações: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/suporte-ao-usuario 10 de junho de 2025 -
10/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2025 15:30
Juntada de Certidão
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10/06/2025 12:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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09/06/2025 21:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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