09/07/2025 14:55

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:56

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008549-72.2019.4.02.5102/RJAUTOR: DIONE DE FREITAS PEREIRAADVOGADO(A): SERGIO GALVAO (OAB RJ021332)ADVOGADO(A): LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO (OAB RJ104196)ADVOGADO(A): FERNANDO UNIS DA SILVA (OAB RJ138584)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
28/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:12

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 17:20

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 14:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/01/2023 18:53

Juntada de Petição
13/10/2020 13:05

Juntada de Petição
22/11/2019 04:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/11/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 14:42

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/11/2019 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019 17:56

Juntada de Petição
06/11/2019 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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