TRF2 - 5007481-60.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:49
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/07/2025 08:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007481-60.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSELIAS ZAMBOM DE LIMAS (AUTOR)ADVOGADO(A): KLEBER CORTELETTI PEREIRA (OAB ES015970)ADVOGADO(A): KAIO ACACIO BASSETTI (OAB ES022833) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela autora.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, de acordo com o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES).
Suspendo a cobrança em relação à autora, tendo em vista o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo deverá certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:48
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 21
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08/07/2024 15:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/07/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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15/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/05/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2024 20:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2024 16:02
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 16:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
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29/04/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 14:46
Julgado procedente em parte o pedido
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06/10/2023 13:13
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 20:31
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 20:11
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 12/09/2023 13:30. Refer. Evento 14
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11/09/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/09/2023 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2023 10:01
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 10:00
Juntada de Certidão
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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17/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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17/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:42
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 12/09/2023 13:30
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24/07/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2023 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/03/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 20:11
Determinada a intimação
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20/03/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2023 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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