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TJBA - 8006734-86.2023.8.05.0201

Partes: GAIVOTA CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x FLAVIA DE SOUZA ROCHA e outros

Advogado: GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro

Ajuizamento: 02/10/2023

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TJBA - 0006603-73.2011.8.05.0201

Partes: GAIVOTA CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x ARLETE MOREIRA AQUINO

Advogado: ITALO SILVA SAMPAIO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro

Ajuizamento: 07/12/2013

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TJBA - 0001270-63.1999.8.05.0201

Partes: FAZENDA PUBLICA NACIONAL e outros x GAIVOTA CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

Ajuizamento: 07/12/2013

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TJBA - 0003787-30.2025.8.05.0201

Partes: MAICON CARDOSO SOARES x GAIVOTA CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Porto Seguro

Ajuizamento: 31/07/2025

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TRF1 - 1010456-55.2022.4.01.0000

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x GAIVOTA CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Ajuizamento: 01/04/2022

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