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TJPR - 0000322-50.2015.8.18.0088
Partes: DOMINGOS GENIVAL DOS SANTOS x F. LEVI FONTENELE DE SOUSA - ME
Advogado: RAIMUNDO NONATO DE MELO
1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos
Ajuizamento: 21/07/2015
TJRN - 0812574-61.2019.8.20.5001
Partes: SEVERINO PAULO DE BARROS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/04/2019
TJRN - 0806267-49.2025.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x VALDEIR BENTO DA SILVA e outros
Advogado: MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIOGENES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 14/04/2025
TJBA - 8000933-32.2021.8.05.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANDERSON DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: DIJEANE SILVA COSTA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 03/09/2021
TJBA - 0001681-11.2018.8.05.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ELIAS DA SILVA SENA
Advogado: FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 27/08/2018
TJBA - 0000453-21.2006.8.05.0082
Partes: O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JONAS SOUZA SANTOS
Advogado: FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 29/03/2006
TJBA - 0000500-24.2008.8.05.0082
Partes: O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MURIA VIDAL DA SILVA e outros
Advogado: VIVONIL BATISTA RAMOS e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 07/05/2008