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TJMA - 0002333-93.2005.8.10.0001
Partes: JAMES BATISTA DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2005
TJMA - 0001071-94.2012.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: JAIRON BARBOSA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 21/11/2012
TRF1 - 0047751-82.2014.4.01.3700
Partes: WELLINGTON AQUINO VIDAL e outros x CLEILSON DOS SANTOS e outros
Advogado: EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/10/2014