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TJRN - 0805466-59.2016.8.20.5106

Partes: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORO x GEOVANIRA MARIA TEIXEIRA DA COSTA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Ajuizamento: 18/02/2021

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TJRN - 0805466-59.2016.8.20.5106

Partes: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORO e outros x GILVANIO EDSON TEIXEIRA DA COSTA e outros

Advogado: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS DANTAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos

Ajuizamento: 10/01/2023

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TJRN - 0805551-45.2016.8.20.5106

Partes: MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO x GEOVANIRA MARIA TEIXEIRA DA COSTA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Ajuizamento: 05/04/2021

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TJRN - 0805551-45.2016.8.20.5106

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x GILVANIO EDSON TEIXEIRA DA COSTA e outros

Advogado: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS DANTAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva

Ajuizamento: 26/11/2024

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TJRN - 0805546-23.2016.8.20.5106

Partes: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORO x GEOVANIRA MARIA TEIXEIRA DA COSTA e outros

Advogado: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Ajuizamento: 16/12/2020

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TJRN - 0805546-23.2016.8.20.5106

Partes: 15ª PROCURADORA e outros x GILVANIO EDSON TEIXEIRA DA COSTA e outros

Advogado: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS DANTAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia

Ajuizamento: 15/12/2022

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TJRN - 0805529-84.2016.8.20.5106

Partes: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORO x GEOVANIRA MARIA TEIXEIRA DA COSTA e outros

Advogado: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS DANTAS e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Ajuizamento: 07/05/2020

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