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TJRN - 0805466-59.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORO x GEOVANIRA MARIA TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/02/2021
TJRN - 0805466-59.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORO e outros x GILVANIO EDSON TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 10/01/2023
TJRN - 0805551-45.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO x GEOVANIRA MARIA TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 05/04/2021
TJRN - 0805551-45.2016.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x GILVANIO EDSON TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0805546-23.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORO x GEOVANIRA MARIA TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 16/12/2020
TJRN - 0805546-23.2016.8.20.5106
Partes: 15ª PROCURADORA e outros x GILVANIO EDSON TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJRN - 0805529-84.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORO x GEOVANIRA MARIA TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS DANTAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 07/05/2020