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TRF2 - 0009307-95.2012.4.02.5001
Partes: ALUISIO ALMEIDA BORGES e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO CORREA DALLA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2025
TJMA - 0802212-84.2020.8.10.0040
Partes: NILSON HERALDO PINTO NOVAES x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMA - 0802212-84.2020.8.10.0040
Partes: NILSON HERALDO PINTO NOVAES x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 12/02/2020
TRF1 - 0003843-92.2002.4.01.3700
Partes: NILSON HERALDO PINTO NOVAES e outros x ESTADO DO MARANHAO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MARANHAO e outros
Advogado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2002