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TJPB - 0829305-36.2022.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x NOVA BIOMEDICAL DIAGNOSTICOS MEDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 05/12/2022
TJPB - 0809131-17.2022.8.15.2001
Partes: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JULIA DOMINGOS TROJAN e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0809131-17.2022.8.15.2001
Partes: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 16/09/2024
TJPB - 0810470-11.2022.8.15.2001
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PEDRO COLAROSSI JACOB e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0831224-71.2022.8.15.2001
Partes: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E DE IN-FORMACOES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 17/09/2024
TJPB - 0831224-71.2022.8.15.2001
Partes: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ISABELA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/06/2022