TJPB - 0829305-36.2022.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/07/2023 05:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/07/2023 05:35 Transitado em Julgado em 10/07/2023 
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                                            28/06/2023 14:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2023 13:33 Juntada de Petição de cota 
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                                            22/05/2023 12:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            22/05/2023 11:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2023 11:19 Não conhecido o recurso de NOVA BIOMEDICAL DIAGNOSTICOS MEDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 18.***.***/0001-23 (AGRAVADO) 
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                                            08/05/2023 14:07 Conclusos para despacho 
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                                            08/05/2023 13:56 Juntada de Petição de resposta 
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                                            13/03/2023 16:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2023 15:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/03/2023 00:13 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2023 23:59. 
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                                            10/03/2023 15:16 Conclusos para despacho 
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                                            10/03/2023 15:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/02/2023 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2023 08:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/01/2023 08:04 Conclusos para despacho 
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                                            20/01/2023 08:02 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            13/12/2022 00:04 Publicado Intimação em 13/12/2022. 
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                                            13/12/2022 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022 
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                                            12/12/2022 00:00 Intimação Agravo de Instrumento – Processo Eletrônico nº 0829305-36.2022.8.15.0000.
 
 Relator: Desembargador José Ricardo Porto.
 
 Agravante: Estado da Paraíba.
 
 Agravado: Nova Biomedical Diagnósticos Médicos e Biotecnologia Ltda.
 
 Intimando o Bel.
 
 Túlio César Silva (OAB/MG 159.025), a fim de, tomar ciência da decisão ID 19168929, que deu provimento ao recurso em referência.
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                                            11/12/2022 20:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/12/2022 20:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            11/12/2022 20:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2022 20:03 Liminar Prejudicada 
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                                            11/12/2022 20:03 Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e provido 
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                                            05/12/2022 11:43 Conclusos para despacho 
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                                            05/12/2022 11:43 Juntada de Certidão 
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                                            05/12/2022 10:20 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            05/12/2022 10:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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