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TJBA - 8058135-48.2023.8.05.0000
Partes: CRAW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ELETRONICOS LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR e outros
Advogado: ANDRE PACINI GRASSIOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 09/01/2024
TJBA - 8043402-11.2022.8.05.0001
Partes: FARMATER MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/04/2022
TJBA - 8001245-23.2022.8.05.0001
Partes: LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2022
TJBA - 0563215-16.2016.8.05.0001
Partes: PRATIGI ALIMENTOS S.A. x DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA e outros
Advogado: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/09/2016
TJBA - 0506740-06.2017.8.05.0001
Partes: PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/02/2017
TJBA - 0507112-52.2017.8.05.0001
Partes: PRIMAVIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/02/2017
TJBA - 0514392-06.2019.8.05.0001
Partes: GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIREITO DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO e outros x SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 11/06/2025
TJBA - 0514392-06.2019.8.05.0001
Partes: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA x PROCURADOR DA PROCURADORIA FISCAL E DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/03/2019
TJBA - 8042003-44.2022.8.05.0001
Partes: KALUNGA S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 26/02/2025
TJBA - 8042003-44.2022.8.05.0001
Partes: KALUNGA S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/04/2022