23/04/2025 15:35

Baixa Definitiva
23/04/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:53

Expedição de despacho.
26/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:06

Expedição de despacho.
26/02/2025 14:35

Expedição de despacho.
26/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8043402-11.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Farmater Medicamentos Ltda Advogado: Gustavo Falcao Ribeiro Ferreira (OAB:MG153621) Advogado: Thiago Geovane Rocha Goncalves (OAB:MG179879) Advogado: Daniel Diniz Manucci (OAB:MG86414) Advogado: Adriano Andrade Muzzi (OAB:MG116305) Advogado: Gabriel Fernandes Quintao Dias De Castro (OAB:MG205346) Impetrante: Farmater Medicamentos Ltda Advogado: Gustavo Falcao Ribeiro Ferreira (OAB:MG153621) Advogado: Thiago Geovane Rocha Goncalves (OAB:MG179879) Advogado: Daniel Diniz Manucci (OAB:MG86414) Advogado: Adriano Andrade Muzzi (OAB:MG116305) Advogado: Gabriel Fernandes Quintao Dias De Castro (OAB:MG205346) Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8043402-11.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: IMPETRANTE: FARMATER MEDICAMENTOS LTDA, FARMATER MEDICAMENTOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intime-se a parte Impetrante para, no lapso de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 472461349, requerendo o que entender pertinente.

Conclusos após.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
12/12/2024 11:39

Expedição de despacho.
11/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
09/11/2024 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:44

Expedição de despacho.
06/11/2024 11:50

Expedição de despacho.
06/11/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:02

Expedição de despacho.
22/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:17

Expedição de decisão.
11/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:10

Expedição de decisão.
08/10/2024 16:08

Juntada de Alvará
26/09/2024 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 05:40

Publicado Despacho em 25/06/2024.
27/06/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
21/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:56

Expedição de despacho.
14/06/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:00

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 23:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:26

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:03

Recebidos os autos
20/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 23:36

Publicado Despacho em 20/12/2022.
17/01/2023 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
11/01/2023 21:01

Publicado Sentença em 16/11/2022.
11/01/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
19/12/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/12/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 12:08

Expedição de sentença.
10/11/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:40

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 12:41

Expedição de sentença.
31/10/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 17:27

Expedição de despacho.
27/10/2022 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2022 17:27

Concedida em parte a Segurança a FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-14 (IMPETRANTE).
27/10/2022 09:09

Conclusos para julgamento
27/10/2022 09:08

Expedição de despacho.
18/10/2022 16:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2022 23:59.
06/10/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:09

Expedição de despacho.
14/09/2022 16:13

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/09/2022 18:23

Expedição de despacho.
06/09/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 19:09

Expedição de despacho.
15/07/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 15:15

Expedição de decisão.
15/06/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:32

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.
27/05/2022 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 12:21

Publicado Decisão em 25/05/2022.
26/05/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 08:59

Expedição de decisão.
24/05/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 00:41

Mandado devolvido Positivamente
20/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 12:36

Expedição de decisão.
18/05/2022 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2022 10:48

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:47

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:15

Expedição de decisão.
17/05/2022 10:14

Expedição de decisão.
16/05/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:19

Não Concedida a Medida Liminar
06/04/2022 18:44

Conclusos para decisão
06/04/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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