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TJPB - 0867802-96.2023.8.15.2001
Partes: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: RAQUEL ROCHA VIEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/12/2023
TJPB - 0867802-96.2023.8.15.2001
Partes: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. x CHEFE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/PB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 18/09/2024
TJPB - 0844458-18.2025.8.15.2001
Partes: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA
Advogado: FLAVIO MIRANDA MOLINARI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 30/07/2025