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TJPR - 0025236-85.2016.8.18.0140
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DO 10 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUI e outros x GERMANO CESAR OLIVEIRA e outros
Advogado: RAY SHANDY CAMPELO LOPES
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Ajuizamento: 30/05/2017
TJPR - 0816472-67.2022.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x GERMANO CEZAR OLIVEIRA
Advogado: ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal
Ajuizamento: 01/05/2022
TJPR - 0816472-67.2022.8.18.0140
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Ajuizamento: 02/09/2024
TJPR - 0837983-58.2021.8.18.0140
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPR - 0837983-58.2021.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JESSIVALDO AREA BATISTA e outros
Advogado: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMA - 0000211-60.2016.8.10.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO CARLOS DA SILVA COELHO e outros
Advogado: RAY SHANDY CAMPELO LOPES e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 04/03/2016
TJMA - 0803527-39.2021.8.10.0000
Partes: ANTONIO CARLOS DA SILVA COELHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: RAY SHANDY CAMPELO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho
Ajuizamento: 01/10/2021
TJCE - 3001134-73.2022.8.06.0009
Partes: CEZAR GERMANO DE OLIVEIRA x SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA e outros
Advogado: LUIZ NETO DA SILVA e outros
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/08/2022
TJMS - 0806767-76.2021.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/03/2021
TJPA - 0840620-92.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 15/09/2021