Partes: GERSON RODRIGUES GARCIA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

1ª instância - 02 Civel de Praia Grande

Partes: FELIPE BELMIRO MATIAS DA SILVA x GELSON GARCIA RODRIGUES

Advogado: LORRAN DE CAMPOS CONCEICAO

1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 1 Vara

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ABRAAO CUSTODIO GOMES e outros

Advogado: FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA e outros

1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x SILMAR MENDES DOS SANTOS e outros

Advogado: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto

Partes: MAIKO GERSON RODRIGUES GARCIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro