23/05/2025 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2025 18:50

Petição Juntada
12/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:01

Remetido ao DJE
12/05/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 11:00

Ato ordinatório
12/05/2025 10:36

Recebidos os autos do Setor de Perícias
12/05/2025 10:36

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2025 15:43

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:19

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
06/05/2025 16:18

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 21:10

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
24/03/2025 11:36

Certidão de Citação Expedida
20/02/2025 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 11:29

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
13/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/02/2025 11:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
23/01/2025 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:05

Recebidos os autos do Setor de Perícias
16/09/2024 14:01

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 13:50

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2024 09:49

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
29/08/2024 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
27/08/2024 21:20

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
27/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:50

Petição Juntada
16/05/2024 17:40

Petição Juntada
02/04/2024 13:00

Petição Juntada
27/02/2024 11:40

Petição Juntada
03/10/2023 11:30

Petição Juntada
30/09/2023 15:11

Petição Juntada
29/09/2023 01:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/09/2023 15:12

Petição Juntada
19/09/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
18/09/2023 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 12:56

Ato ordinatório
18/09/2023 11:42

Recebidos os autos do Setor de Perícias
18/09/2023 11:40

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 15:20

Petição Juntada
12/09/2023 15:10

Petição Juntada
11/09/2023 11:00

Petição Juntada
06/09/2023 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 16:57

Mandado de Citação Expedido
31/08/2023 09:08

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
31/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vera Lucia Barrio Dominguez (OAB 126171/SP) Processo 1015467-26.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gerson Rodrigues Garcia -

Vistos.

Defere-se gratuidade.

Anote-se.

Procedimento de rito comum contra a Fazenda Pública.

Indisponível o direito e ausente norma para acordo, deixa-se de designar audiência de conciliação.

Via portal, cite-se para que seja apresentada defesa, por meio de advogado, no prazo 15 dias, contados da juntada de comunicação positiva nos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

Quanto ao requerimento liminar, dada presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, bem como dada premissa de que "a antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar" (RT 764/221), não sendo essa a hipótese destes autos, impõe-se a preservação do princípio do contraditório, pelo que por bem não se deve acolher, por ora, o respeitável pleito.

Sem prejuízo, a fim de conferir maior celeridade ao feito, antecipa-se a produção da prova técnica: na mesma comunicação da citação, via portal, intime-se o INSS para depósito dos honorários periciais de R$ 735,46 (Portaria do IMESC nº 05/15); encaminhem-se os autos ao fluxo de perícias acidentárias para indicação do Perito Judicial e obtenção de dados para pagamento; tão logo depositados honorários, encaminhe-se à essa fila, então, para designação de perícia em Santos; com essa informação nos autos, intimem-se as partes e, especialmente, a parte autora para que compareça à perícia designada, com documentos, sob pena de preclusão; após 90 dias da perícia, cobre-se respectivo laudo, se necessário; juntado laudo, intimem-se as partes para que apresentem memoriais.

Desde já, registra-se que o cadastro de petições fidedigno à natureza delas (ex: emenda à inicial; liminar; contestação; indicação de provas; apelação; contrarrazões; bloqueio/penhora; diligência em novo endereço; impugnação não "petição intermediária" em qualquer caso), é o que permite mais eficaz triagem de petitórios e, assim, viabiliza a otimização da análise e do tempo dos processos judiciais, como um todo, na forma do art. 6º do CPC.

Servirá cópia da presente de comunicação bastante.

Int.

Via Portal.
30/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/08/2023 17:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2023 22:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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