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TJBA - 0004586-17.2013.8.05.0000
Partes: ELISIO GRASSE MUNIZ DE SOUZA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA
Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 25/03/2013
TJBA - 8058951-93.2024.8.05.0000
Partes: GETULIO CARDOSO REIS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DIEGO CONCEICAO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 23/09/2024
TJBA - 0500101-15.2014.8.05.0150
Partes: ANAILTON MAURICIO COSTA e outros x ESTEVITA SANTOS DAS MERCES e outros
Advogado: UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 08/01/2025