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TJPA - 0017544-29.2017.8.14.0005
Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE SESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL AGROEXTRATIVISTA DO RIO MAJARI e outros x VENILDO DE LIMA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Agraria de Altamira
Ajuizamento: 19/12/2017
TJPA - 0000242-68.2017.8.14.0075
Partes: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ x EDILSON CARDOSO DE LIMA e outros
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz
Ajuizamento: 31/01/2017
TJPA - 0004724-59.2019.8.14.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x EDIFICAR PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 06/12/2019
TJPA - 0800215-76.2022.8.14.0075
Partes: GIBRAN CARLOS FREITAS DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
Advogado: NICANOR MORAES BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz
Ajuizamento: 08/04/2022
TJPA - 0001681-22.2014.8.14.0075
Partes: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ x A L CARNEIRO ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz
Ajuizamento: 28/02/2022