Partes: VICENTE DE PAULO SOUZA e outros x ESPOLIO DE ABELARDO LOURENCO GOMES FILHO e outros

Advogado: PAULO OLIVEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: BENET MARTINS DE BARROS e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MARIA LOBATO TORRES e outros x IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: JORGE DE MENDONCA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro